Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a contratação, o acesso e a utilização da plataforma Reinus ("Reinus" ou "Plataforma"), sistema de gestão para igrejas e organizações religiosas oferecido por Th Sistemas, inscrita no CNPJ sob o nº 63.178.157/0001-21, com sede em Rua Macaúba, S/N, Bairro Jardim, Santa Quitéria do Maranhão – MA, CEP 65540-000 ("Th Sistemas", "nós").
Ao contratar o Reinus, a organização contratante declara, por meio de seu representante, que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deles. Cada pessoa usuária confirma o aceite no primeiro acesso à Plataforma. Quem não concordar não deve utilizar o Reinus.
A pessoa que contrata ou administra o Reinus em nome da organização declara ter poderes para representá-la.
O Reinus é um software como serviço (SaaS) para gestão de pessoas, finanças, contribuições, ministérios, eventos, viagens, patrimônio, documentos e comunicação de igrejas. As funcionalidades incluídas no plano são as informadas na página "Licença" da Plataforma. Podemos melhorar, ampliar ou alterar funcionalidades; se uma alteração reduzir de forma relevante o que foi contratado, a Organização será avisada com antecedência mínima de 30 dias e poderá cancelar sem multa.
Os logins são criados pelo administrador da própria Organização, que define o que cada pessoa pode acessar e pode gerar novas senhas. A senha inicial é temporária e deve ser trocada no primeiro acesso.
Cada pessoa usuária é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as ações feitas com o seu login. A Organização é responsável por conceder, ajustar e retirar os acessos de sua equipe — inclusive quando alguém deixa a função — e por comunicar-nos imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.
O Reinus apenas exibe a chave PIX e o QR Code cadastrados pela Organização (ou pelo organizador do evento ou da viagem). Os valores são pagos diretamente na conta indicada pela Organização: a Th Sistemas não recebe, não intermedia e não guarda esses valores.
A conferência dos pagamentos, devoluções, reembolsos de inscrições, passagens ou contribuições, e o relacionamento com quem pagou são de responsabilidade exclusiva da Organização. A Organização deve conferir a chave PIX cadastrada.
O uso do Reinus depende de licença com prazo de validade. O valor do plano e dos recursos adicionais (como MultiIgreja e ampliação do limite de membros) é informado na página "Licença" e/ou na proposta comercial aceita pela Organização.
Os valores podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses ou mediante aviso prévio de no mínimo 30 dias. A Organização que não concordar com o novo valor pode cancelar antes de sua vigência.
Se a licença não for renovada até a data de vencimento, o acesso da Organização e de todas as suas pessoas usuárias, inclusive ao portal do membro, é bloqueado automaticamente a partir do dia seguinte. Os dados permanecem guardados e o acesso é restabelecido após a renovação, observado o item 10.
Também podemos suspender o acesso em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou risco à segurança da Plataforma, com aviso prévio sempre que possível.
A Organização pode cancelar a qualquer momento pelos canais de atendimento. Quando a contratação for feita fora de estabelecimento comercial (por exemplo, pela internet ou pelo WhatsApp) e a Organização puder ser considerada consumidora, ela poderá desistir em até 7 dias da contratação, com devolução integral dos valores pagos (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
Após esse prazo, o cancelamento interrompe as próximas cobranças, e o período já pago permanece disponível até o fim, sem devolução proporcional, salvo quando a lei exigir de forma diversa ou em caso de falha nossa que impeça o uso do serviço.
Após o cancelamento ou o vencimento da licença sem renovação, os dados da Organização ficam guardados por 90 dias. Nesse período, a Organização pode solicitar a renovação ou uma cópia completa dos seus dados (backup). Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto aqueles que precisemos manter por obrigação legal ou para exercício regular de direitos.
O Reinus, seu código, marca, layout e documentação pertencem à Th Sistemas. A contratação concede à Organização uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao período contratado. É proibido copiar, revender, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou tentar acessar áreas e dados de outras organizações.
Os dados inseridos pela Organização continuam pertencendo a ela.
Empregamos esforços razoáveis para manter o Reinus disponível, seguro e com cópias de segurança, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: podem ocorrer manutenções programadas ou falhas de provedores e de internet fora do nosso controle. O suporte é prestado pelo WhatsApp (98) 98876-1840 e pelo e-mail thcloudsistemas@gmail.com, em dias úteis e horário comercial.
Na máxima extensão permitida pela lei, a Th Sistemas não responde por: conteúdo e dados inseridos pela Organização; decisões tomadas com base nos relatórios; pagamentos entre a Organização e terceiros (item 6); uso indevido de logins e senhas; danos indiretos ou lucros cessantes.
Quando houver responsabilidade da Th Sistemas, a indenização fica limitada ao valor pago pela Organização nos 12 meses anteriores ao fato, exceto nos casos de dolo, culpa grave ou em que a lei não permita essa limitação, inclusive nas relações de consumo.
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência mínima de 30 dias por aviso na Plataforma ou pelos contatos da Organização. Se a Organização não concordar, poderá cancelar antes da vigência, sem multa.
A tolerância com o descumprimento de alguma regra não significa renúncia a ela. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. As comunicações podem ser feitas por meio eletrônico (Plataforma, e-mail ou WhatsApp).
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Santa Quitéria do Maranhão/MA, ressalvado o direito da Organização, quando considerada consumidora, de propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).
Th Sistemas — e-mail thcloudsistemas@gmail.com — WhatsApp (98) 98876-1840 — Rua Macaúba, S/N, Bairro Jardim, Santa Quitéria do Maranhão – MA, CEP 65540-000.
Leia também: Política de Privacidade.